Início de Discussão no STF sobre Relação de Emprego no Setor de Aplicativos
Nesta sexta-feira (23/2), o Supremo Tribunal Federal (STF) inicia a análise sobre a existência de repercussão geral no debate sobre a relação de trabalho entre motoristas de aplicativo e as empresas de tecnologia que operam esses serviços. A sessão, que ocorrerá em plenário virtual, visa determinar se o tema possui relevância constitucional e se deve orientar futuras disputas judiciais sobre o assunto.
A discussão, conhecida como "uberização" do trabalho, busca esclarecer se os vínculos estabelecidos entre motoristas e aplicativos configuram relação de emprego, tendo em vista a legislação trabalhista vigente. Uma decisão favorável à repercussão geral do tema pelo STF poderá estabelecer diretrizes para a resolução de casos similares nas instâncias inferiores da Justiça.
Para que a questão constitucional seja reconhecida, é necessário o voto da maioria absoluta dos ministros do STF. Caso a análise da repercussão geral seja aceita, a Corte poderá agendar uma nova data para discutir o mérito da questão.
Até o momento, o STF e a Justiça do Trabalho têm apresentado entendimentos divergentes sobre o assunto. Enquanto decisões individuais de ministros e da Primeira Turma do STF têm negado a existência de relação de emprego entre as partes, a Justiça do Trabalho tem reconhecido o vínculo empregatício, o que obriga as empresas a garantir direitos trabalhistas como salário, férias, décimo terceiro, entre outros.
O julgamento virtual, que permite aos ministros votarem eletronicamente sem necessidade de reunião presencial, acontecerá ao longo de seis dias, podendo marcar um precedente importante para a regulamentação do trabalho em plataformas digitais no Brasil.
