Na iminência de uma nova configuração econômica para 2025, o Governo Federal encaminhará ao Congresso Nacional, nesta segunda-feira, a proposta para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que sugere a elevação do salário mínimo para R$ 1.502. Este ajuste representa um aumento de 6,37% em relação ao valor atual de R$ 1.412, seguindo os novos critérios de reajuste que consideram tanto o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) quanto a inflação do período.
A LDO, que orienta a elaboração do Orçamento do próximo ano, também propõe uma meta de déficit zero para 2025, modificando as previsões anteriores que contemplavam um superávit. Essa mudança estratégica é um indicativo das novas diretrizes econômicas adotadas pelo governo, que até então previa um superávit de 0,5% do PIB para o mesmo ano.
Apesar de a projeção atual do salário mínimo estar definida, ela permanece sujeita a alterações, dependendo das variações na inflação até o final do ano corrente. A LDO não apenas guia a formulação do orçamento anual, mas também desempenha um papel crucial em sinalizar ao mercado as expectativas econômicas do governo.
Historicamente, o governo projetava superávits modestos para os anos subsequentes, com a previsão de 0,25% do PIB em 2026 e 0,5% em 2027, culminando em 1% em 2028. Contudo, as novas estimativas indicam um cenário mais conservador e ajustado às realidades econômicas e políticas atuais.
A meta de superávit para 2025, que demandaria um substancial esforço fiscal, foi revista em meio a pressões tanto do cenário político quanto econômico. Com o Congresso Nacional resistindo a aprovar novas medidas de aumento de receita, como a reoneração dos municípios e ajustes no Perse (programa voltado para o setor de eventos, criado durante a pandemia), o governo enfrenta desafios significativos para alcançar o equilíbrio fiscal projetado.
Integrantes da equipe econômica, conscientes das limitações políticas, adotam uma perspectiva realista, reconhecendo que manter as metas de superávit anteriormente estabelecidas pode ser inviável. A postura adotada sugere uma adaptação às circunstâncias atuais, privilegiando a manutenção da credibilidade governamental em detrimento de projeções possivelmente inalcançáveis.
Essas deliberações evidenciam um governo que, embora otimista, ajusta suas expectativas às dinâmicas econômicas e políticas vigentes, focando em estabelecer objetivos fiscais que reflitam tanto a capacidade econômica quanto a realidade política do país.
