Novas Diretrizes para Motoristas de Aplicativos em Discussão no Brasil
A regulação da atividade de motoristas de aplicativos está no centro das discussões do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional. Com um cenário que engloba mais de 1 milhão e meio de profissionais no setor, conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) de 2022, a necessidade de estabelecer diretrizes claras para a relação entre esses trabalhadores e as plataformas digitais torna-se cada vez mais evidente.
Em um movimento para endereçar essa questão, o presidente Lula deve, nesta segunda-feira (4), assinar um projeto de lei, a ser enviado ao Congresso, que propõe regras específicas para a atuação desses profissionais. Dentre os pontos destacados estão a definição de uma jornada de trabalho de até 8 horas diárias, possibilidade de extensão para 12 horas mediante acordo coletivo, e a garantia de que não haverá vínculo de exclusividade com as plataformas.
Adicionalmente, o projeto visa instituir a categoria "trabalhador autônomo por plataforma", permitindo que os profissionais tenham flexibilidade para definir seus horários de trabalho, além de estabelecer um sindicato para a categoria e assegurar uma remuneração mínima, com o valor da hora trabalhada proposto em R$ 32,09.
Paralelamente, o STF prepara-se para julgar uma ação que questiona a existência de vínculo empregatício entre motoristas e aplicativos, tendo já reconhecido a importância do tema para todas as instâncias da Justiça, através da decisão unânime sobre sua repercussão geral.
No Congresso, o debate acerca da regulamentação já motivou audiências temáticas, reunindo representantes do governo, dos trabalhadores e das plataformas. A expectativa é que o projeto de lei proposto pelo Executivo contribua para avançar nas discussões e na busca por um consenso que proteja os direitos dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que reconhece as particularidades deste modelo de trabalho.
Este momento marca um passo importante na definição das condições laborais para os motoristas de aplicativos no Brasil, sinalizando a busca por equilíbrio entre flexibilidade e proteção no ambiente de trabalho digital.
