Iniciativa visa proteger idosos de fraudes em operações de crédito feitas à distância e aguarda avaliação de comissões adicionais no Senado.
Na Comissão de Direitos Humanos, foi aprovado o projeto de lei (PL 74/2023), de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que exige que idosos assinem presencialmente contratos de empréstimos realizados por meios eletrônicos ou telefônicos. O objetivo é prevenir fraudes financeiras contra essa parcela da população. A medida ainda passará pela análise das comissões de Transparência e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos do Senado.
A inspiração para o projeto veio de uma legislação do estado da Paraíba, ratificada pelo Supremo Tribunal Federal, que impõe a obrigatoriedade da assinatura física por idosos em contratos de crédito digitais ou telefônicos. O senador Paim defende que a norma se estenda para todo o território nacional, reforçando a segurança patrimonial dos idosos.
Focada especificamente em contratos de crédito consignado, que envolvem descontos em aposentadorias e pensões, a proposta foi bem recebida pela Comissão de Direitos Humanos, com relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES) e parecer favorável lido pelo senador Flávio Arns (PSB-PR). Arns ressaltou a importância de proteger os idosos de assédios eletrônicos que os incentivam a adquirir empréstimos desnecessários ou impagáveis.
Para a senadora Damares Alves (Republicanos-DF), a iniciativa é um passo importante para diminuir os casos de golpes financeiros contra os idosos, destacando a vulnerabilidade deste grupo aos crimes digitais.
Antes de se tornar lei, o projeto precisa ser aprovado pelas comissões de Transparência e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos do Senado, com esta última tendo a palavra final sobre a proposta.
