Acordo sobre carga horária de disciplinas fundamentais viabiliza aprovação de projeto que segue para análise do Senado.
Nnesta última quarta-feira (20), a Câmara dos Deputados aprovou o projeto que promove alterações no Novo Ensino Médio, com a proposta seguindo agora para a análise do Senado. A aprovação se deu após consenso entre governo e parlamentares sobre a carga horária destinada a matérias essenciais.
Em outubro de 2023, o governo federal submeteu ao Congresso uma proposta legislativa com o objetivo de ajustar aspectos do Novo Ensino Médio, instituído durante o mandato de Michel Temer (MDB). Mendonça Filho (União-PE), deputado relator, modificou em dezembro certas recomendações do Ministério da Educação (MEC), especialmente em relação à carga horária das disciplinas obrigatórias, o que provocou descontentamento entre os membros do governo.
A proposta original do governo propunha o ensino obrigatório do espanhol como segunda língua, mas o projeto aprovado na Câmara optou por tornar o espanhol uma língua preferencial, deixando a obrigatoriedade de uma segunda língua estrangeira a critério dos sistemas estaduais de educação.
O texto permite, de maneira excepcional, o ensino à distância de matérias fundamentais como matemática e química, destacando a importância da tecnologia como ferramenta de acesso ao ensino, especialmente em regiões remotas do país.
A principal discussão entre o MEC e o Congresso girava em torno da distribuição das horas/aula entre as disciplinas obrigatórias e as disciplinas optativas ou itinerários formativos. O projeto mantém a estrutura básica da reforma do Ensino Médio sancionada em 2017, com uma carga horária obrigatória total de 3 mil horas ao longo dos três anos.
Após negociações, Mendonça Filho acatou o pedido do MEC e estabeleceu uma carga horária mínima de 2.400 horas para a formação geral básica, contendo disciplinas clássicas e obrigatórias. No entanto, adaptou a carga horária para o ensino técnico, permitindo uma flexibilização entre a formação geral básica e a formação técnica profissional, facilitando a oferta de cursos técnicos mais extensos.
O projeto agora aguarda deliberação nas comissões de Transparência e Defesa do Consumidor e de Assuntos Econômicos do Senado, onde enfrentará mais uma etapa antes de se tornar lei.
