Nicolás Maduro, presidente da Venezuela, promulgou na última quarta-feira (3) a Lei Orgânica para a Defesa de Essequibo, estabelecendo formalmente a criação de uma província venezuelana no território de Essequibo, reconhecido internacionalmente como parte da Guiana. Essa legislação, contendo 39 artigos, surge após um referendo realizado em dezembro de 2023, no qual 95% dos votantes apoiaram a anexação do território à Venezuela.
A lei recém-aprovada impõe restrições significativas, incluindo a proibição de simpatizantes do governo guianense de ocuparem cargos públicos na Venezuela, fortalecendo as defesas do país contra opositores da anexação. Este movimento legislativo visa a incorporação de Essequibo, área rica em recursos naturais, ao território venezuelano, sob a denominação de "Guiana Essequiba".
Essequibo, disputado há décadas, é agora centro de uma controvérsia maior após esta decisão unilateral da Venezuela, que justifica sua ação com base em alegações de um processo arbitral contestado de 1899. O território, embora predominantemente selvagem, abriga reservas valiosas de petróleo, gás, ouro e diamantes.
A Guiana, apoiada pelos Estados Unidos, tem defendido sua soberania sobre Essequibo, argumentando que as fronteiras estabelecidas não estão abertas a negociação. O Secretário de Estado americano, Antony Blinken, reiterou o apoio dos EUA à Guiana, apelando por uma resolução pacífica do conflito.
A tensão escalou após a Venezuela proceder com o referendo e a subsequente promulgação da lei, provocando preocupações internacionais sobre a estabilidade na região. As autoridades guianenses já apelaram ao Tribunal Internacional de Justiça para uma ordem emergencial contra o resultado do referendo venezuelano.
Com a oficialização de Essequibo como parte da Venezuela, Maduro pretende reforçar a posição venezuelana nos palcos internacionais, enquanto enfrenta críticas por minar a soberania guianense e potencialmente inflamar tensões na América do Sul.
