A Câmara dos Deputados finalizou, nesta última terça-feira (11), a votação do projeto de lei conhecido como "taxa das blusinhas", que impõe uma tarifa sobre importações de até US$ 50 realizadas via internet. Aprovada por 380 votos a favor e 26 contrários, a medida segue agora para a sanção presidencial.
A proposta, que também inclui a criação do Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), tem como objetivo reduzir as emissões de carbono na indústria automobilística até 2030. As mudanças feitas pelo Senado Federal necessitaram de uma nova análise dos deputados, que ocorreram na mesma sessão.
Durante a votação, os deputados mantiveram a decisão do Senado de excluir uma emenda que previa conteúdo local mínimo para a produção de gás e petróleo. A medida, proposta pelo líder Áureo Ribeiro (SDD-RJ), foi retirada após objeção do governo, com o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) argumentando que a exigência não estava relacionada ao tema central do projeto Mover.
A única modificação do Senado rejeitada pela Câmara foi a que dava prioridade à produção e reforma de pneus nacionais. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) havia proposto essa alteração, justificando que os pneus nacionais enfrentam concorrência desleal de fabricantes estrangeiros menos sustentáveis. No entanto, a Câmara decidiu não incluir essa modificação no texto final.
Taxa sobre importações
Desde agosto do ano passado, o governo havia suspendido a cobrança de taxas sobre compras internacionais de até US$ 50, implementada através de uma portaria do Ministério da Fazenda. Com a sanção do novo projeto, essas importações passarão a ser taxadas novamente, incluindo um novo imposto federal além do ICMS.
Nova Taxação sobre Compras Internacionais
Alíquotas
- 20% sobre o valor de até US$ 50
- 60% sobre o valor excedente
Desconto
- US$ 20 de desconto para compras acima de US$ 50
Exemplo Prático
Para uma compra de US$ 60:
- Taxa Total com nova alíquota: US$ 16
- Taxa Atual: US$ 36
Cálculo Detalhado
Valor da compra: US$ 60
- Parte até US$ 50: 20% de US$ 50 = US$ 10
- Parte excedente (US$ 10): 60% de US$ 10 = US$ 6
- Desconto aplicado: US$ 20
- Taxa total: US$ 10 + US$ 6 - US$ 20 = US$ 16
Comparação com Taxação Atual
| Situação | Valor da Compra (US$) | Taxa (US$) |
|---|---|---|
| Nova Taxação | 60 | 16 |
| Taxação Atual | 60 | 36 |
Em resumo, com a nova taxação, uma compra de US$ 60 terá uma taxa total de US$ 16, representando uma redução significativa em comparação com a taxa atual de US$ 36.
Mobilidade Verde e Inovação
O Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover), uma das prioridades do Ministério da Indústria e Comércio, também avançou na mesma sessão. O programa visa oferecer incentivos fiscais às empresas que investirem em tecnologias sustentáveis para reduzir as emissões de carbono até 2030.
Entre as medidas previstas, estão créditos financeiros para empresas que investirem em pesquisa, desenvolvimento e produção de tecnologias sustentáveis. O governo planeja destinar recursos escalonados para esses incentivos, começando com R$ 3,5 bilhões em 2024 e chegando a R$ 4,1 bilhões em 2028.
Além disso, o projeto estabelece que o governo federal poderá criar obrigações ambientais para a venda de novos veículos, incluindo carros, tratores e ônibus. Os critérios levarão em conta a eficiência energética e a reciclabilidade dos veículos, com a possibilidade de aplicação de multas em caso de descumprimento.
Outra medida importante é a criação de um Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) "verde", que ajustará a alíquota do tributo com base no impacto ambiental do veículo. Na prática, veículos que poluem menos pagarão menos impostos, incentivando a produção e compra de opções mais sustentáveis.
A proposta, apresentada pelo governo do presidente Lula em dezembro passado, está alinhada com as metas ambientais do país e visa transformar a indústria automotiva brasileira, promovendo inovações tecnológicas e um menor impacto ambiental.
Os próximos passos envolvem a sanção presidencial, que oficializará a nova taxação sobre importações e dará início à implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação, marcando um avanço significativo nas políticas ambientais e econômicas do Brasil.
O projeto, que começou a tramitar em dezembro passado, junto com uma medida provisória de teor semelhante que perderá validade no fim deste mês, prevê uma série de incentivos para a indústria automotiva. Empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento de tecnologias sustentáveis terão acesso a créditos financeiros, com valores escalonados ao longo dos anos: R$ 3,5 bilhões em 2024, R$ 3,8 bilhões em 2025, R$ 3,9 bilhões em 2026, R$ 4 bilhões em 2027 e R$ 4,1 bilhões em 2028.
Além dos incentivos financeiros, o texto também inclui a possibilidade de o governo federal estabelecer obrigações ambientais específicas para a comercialização de veículos novos no Brasil. Essas obrigações deverão considerar critérios como eficiência energética e a capacidade de reciclagem dos veículos. Empresas que não cumprirem essas exigências estarão sujeitas a multas, visando garantir que a indústria se adapte às novas normas ambientais.
Um dos pontos mais inovadores do projeto é a criação do IPI “verde”, um imposto que será ajustado conforme o impacto ambiental do veículo. A alíquota do IPI poderá ser aumentada ou reduzida com base nas emissões de poluentes e outros critérios de sustentabilidade, promovendo um mercado onde veículos mais limpos e eficientes paguem menos impostos. Esta medida visa não só incentivar a produção de veículos mais ecológicos, mas também a adoção desses veículos pelos consumidores.
Durante as discussões na Câmara, o vice-presidente Geraldo Alckmin destacou a importância do Mover para a modernização da indústria automotiva brasileira e para o cumprimento das metas ambientais do país. Segundo Alckmin, o programa é essencial para que o Brasil alcance padrões internacionais de sustentabilidade, ao mesmo tempo em que promove inovação tecnológica e competitividade no setor automotivo.
A aprovação do projeto pelo Congresso Nacional é vista como um passo importante na direção de uma economia mais verde e sustentável. Com a sanção presidencial, o Brasil dará um salto significativo na promoção de políticas ambientais que incentivam a redução de emissões e o desenvolvimento de tecnologias inovadoras.
Além disso, a nova legislação representa um ajuste na política tributária para compras internacionais, fechando uma brecha que permitia isenção de impostos para importações de até US$ 50. Com a taxação, o governo espera não apenas aumentar a arrecadação, mas também proteger o mercado interno de concorrências desleais. As empresas que participarem do programa Remessa Conforme, da Receita Federal, e recolherem o ICMS, continuarão isentas da nova taxa, conforme as regras estabelecidas anteriormente.
Por outro lado, a decisão de excluir a emenda que estabelecia um conteúdo local mínimo para a produção de gás e petróleo foi recebida com críticas por alguns setores. A proposta, que havia sido incluída durante a tramitação na Câmara, tinha como objetivo fortalecer a indústria nacional e reduzir a dependência de fornecedores estrangeiros. No entanto, o governo argumentou que essa medida deveria ser discutida separadamente, para não prejudicar a tramitação do projeto Mover.
Ao final da votação, deputados de diferentes partidos destacaram a importância do projeto tanto para o meio ambiente quanto para a economia. A expectativa é que a sanção presidencial ocorra nos próximos dias, permitindo que as novas regras entrem em vigor ainda este ano.
A implementação do Programa Mobilidade Verde e Inovação e a nova taxação sobre importações marcam uma mudança significativa nas políticas públicas brasileiras, apontando para um futuro mais sustentável e inovador. O sucesso dessas medidas dependerá da colaboração entre governo, indústria e consumidores, que juntos deverão trabalhar para alcançar as metas estabelecidas e promover um desenvolvimento econômico alinhado com a preservação ambiental.
Com a sanção do projeto, o Brasil se junta a uma crescente lista de países que estão adotando políticas agressivas para combater as mudanças climáticas e promover a sustentabilidade. A legislação aprovada pelo Congresso não só reflete um compromisso com o meio ambiente, mas também com a modernização da economia, através da promoção de inovações tecnológicas e a criação de um mercado mais competitivo e sustentável.
